Política de Privacidade da wi55

Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

Para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma wi55 é a entidade operadora do domínio https://wi55.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares, a wi55 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

Dados Pessoais Coletados

A wi55 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

A wi55 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política. Dados sensíveis, conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD, somente serão tratados nas hipóteses previstas no artigo 11 da mesma lei.

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wi55 está ancorado em ao menos uma base legal prevista no artigo 7.º ou no artigo 11 da LGPD. A seguir estão descritas as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicáveis:

• Execução contratual (art. 7.º, V): Criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques em BRL via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões nacionais, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Verificação de identidade e idade (18+ anos), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Segurança da plataforma, detecção de fraudes, análise de comportamento para melhoria da experiência, envio de comunicações operacionais;
• Consentimento (art. 7.º, I): Envio de comunicações promocionais, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): Preservação de dados para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A wi55 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o propósito de operacionalizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações em R$;
• Fornecedores de jogos: Provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, que processam dados de jogo nos termos de seus contratos de licença;
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem, monitoramento de segurança e análise técnica da plataforma, vinculados por acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades competentes: Órgãos públicos brasileiros, incluindo a ANPD, Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção a fraudes: Empresas especializadas em análise de risco, cumprimento de normas de Know Your Customer (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro.

Todo compartilhamento é realizado com base em instrumentos contratuais adequados (cláusulas de proteção de dados, acordos de processamento) que garantem que os destinatários tratarão os dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998 (antilavagem) e normas da Receita Federal;
• Registros de acesso e logs de navegação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados necessários para defesa em litígios: pelo prazo de prescrição aplicável à natureza da relação jurídica;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação pelo titular ou expiração do prazo acordado.

Após o cumprimento das finalidades e o transcurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

Segurança da Informação

A wi55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação e qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da wi55 utilizam o protocolo TLS (Transport Layer Security), garantindo confidencialidade e integridade dos dados transmitidos;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados — incluindo senhas e informações financeiras — são protegidos por algoritmos de criptografia robustos;
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados é restrito ao pessoal estritamente necessário, com base no princípio do menor privilégio e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a wi55 notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A wi55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, medir o desempenho das páginas e identificar pontos de melhoria. São ativados somente com o consentimento do usuário;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências personalizadas do usuário entre sessões distintas;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. São ativados exclusivamente com consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer tempo.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela wi55, dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Toda transferência internacional é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando-se ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre os riscos da transferência;
• Necessidade de execução do contrato firmado com o titular, nas hipóteses em que a transferência seja indispensável para a prestação do serviço.

Como Exercer seus Direitos como Titular

O exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD pode ser realizado de forma simples, gratuita e sem burocracia. Para submeter uma solicitação, o titular deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se de forma inequívoca, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever o direito que deseja exercer e fornecer informações adicionais que facilitem o atendimento da solicitação;
4. Aguardar a confirmação do recebimento, que será enviada em até 24 horas úteis.

A wi55 compromete-se a responder às solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação completa, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos do artigo 19 da LGPD.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, parágrafo 1.º, da LGPD.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma wi55 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A wi55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a wi55 identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de seus representantes legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com eventual comunicação às autoridades competentes conforme exigir a legislação aplicável.

Alterações desta Política de Privacidade

A wi55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em hipóteses de urgência regulatória ou legal que exijam implementação imediata.

A data da última revisão desta Política está indicada no topo do documento. Recomenda-se a consulta periódica para manter-se atualizado sobre como a wi55 trata os seus dados pessoais.

Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre esta Política de Privacidade, você pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados da wi55 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 5 minutos para suporte operacional

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para eventuais litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro do domicílio do titular no Brasil, em renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.